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Durability requirement for R50 Belt Weighers.
TC 9/SC 2
Checking of prepackages
14th International Conference & 47th CIML Meeting
Working Group on the revision of the Directives for Technical Work
Document Actions
Brazilian regulations based on OIML Recommendations (by Luis Carlos Gomes dos Santos)
The Brazilian metrological regulations are based on OIML International Recommendations, with a few exceptions (for example, instruments for measuring vehicle exhaust emissions). The Brazilian regulations follow the same structure of OIML Recommendations (scope, terminology, metrological requirements, technical requirements, testing procedures, etc.) but are not translated copies, since they are discussed in detail with the stakeholders, and represent a compromise between the regulator body, the manufacturers and the consumers.
It is a hard task to say to what extent a Brazilian metrological regulation follows the correspondent OIML Recommendation, but we can say that it is clearly apparent the similarity of the documents.
We currently have regulations applying to:
1. Non automatic weighing instruments (Decree no. 236/1994).
2. Standard weights (Decree no. 233/1994).
3. Alcohol hydrometers (Decree no. 201/2000).
4. Liquid-in-glass thermometers for alcohol (Decree no. 245/2000).
5. Liquid-in-glass thermometers for oil and its derivatives (Decree no. 71/2003).
6. Liquid fuel dispensers (Decree no. 23/1985).
7. Water meters intended for the metering of cold potable water (Decree no. 246/2000).
8. Gas volume meters (Decree no. 31/1997).
9. Measurement systems used for oil and alcohol (Decree no. 64/2003).
10. Measurement systems used for oil and natural gas (Decree no. 001/2000).
11. Mass measurement systems for liquids (Decree no. 113/1997).
12. Road tankers (Decrees no. 59/1993, no. 157/1996 and 137/2003).
13. Railway tankers (Decree no. 112/1989).
14. Clinical thermometers, liquid-in-glass with maximum device (Decree no. 127/2001).
15. Clinical electrical thermometers with maximum device (Decree no. 89/2006).
16. Mechanical non-invasive sphygmomanometers (Decree no. 153/2005).
17. Non-invasive automated sphygmomanometers (Decree no. 96/2008).
18. Instruments for measuring vehicle exhaust emissions (Decree no. 155/2005).
19. Opacimeters (Decree no. 60/2008).
20. Net quantity in prepackages:
Decree no. 74/1995.
Decree no. 01/1998.
Decree no. 96/2000.
Decree no. 166/2003.
21. Equipment for the measurement of the speed of vehicles (Decree no. 115/1998).
22. Taximeters (Decree no. 201/2002).
23. Chronotachographs (Decree no. 201/2004).
24. Evidential breath analyzers (Decree no. 6/2002).
25. Light transmittance meters (Decree no. 64/2006).
26. Electrical energy meters:
Mechanical: Decree no. 159/2007
Electronic: Decree no. 431/2007
Centralized measuring systems (smart meter): Decree no. 371/2007
Software requirements for centralized measuring systems: Decree no. 11/2009
The above mentioned documents are available (in Portuguese) at the Inmetro’s website. The interested reader can reach them by following the next steps:
1. www.inmetro.gov.br
2. Click on ‘Portarias e Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade’ (right side of the screen, in alphabetical order from top to bottom).
3. Fill in the fields ‘Número’ with the number of the decree (ignore zeros to the left) and ‘Ano’ with the year the decree was issued (four digits, 2010, for example).
4. Click on ‘Pesquisar’.
The file can then be read or saved.
Notes:
1. The decree’s number is only a reference. The decree may have been altered by another decree, due to a revision of the regulation, and may even been revoked. The pertinent information will be available in the decree, in the field ‘Situação’, after the step 4 (‘Pesquisar’) above. “Revisto’ means “Reviewed” and ‘Revogado’ means “Revoked’.
2. Prepackaged products have several (about twenty) regulations. The four of them mentioned are the general ones, but there are also specific regulations.
Dimel (Inmetro's legal metrology directorate) has produced verification instructions (NIE) for measuring instruments (24) and prepackaging (14), as listed below:
Measuring instruments:
| NIE-DIMEL-004 00 JUN/97 | Verificação e inspeção de bomba medidora |
| NIE-DIMEL-005 01 JUN/05 | Termômetros clínicos de mercúrio em vidro com dispositivo de máxima |
| NIE-DIMEL-006 01 OUT/05 | Verificação de esfigmomanômetros |
| NIE-DIMEL-009 02 JAN/06 | Verificação e inspeção de taxímetros |
| NIE-DIMEL-010 04 NOV/05 | Procedimentos de inspeção de bancadas eletrônicas do tipo BPA para ensaios de hidrômetros |
| NIE-DIMEL-014 02 FEV/06 | Marcas de verificação e etiquetas de interação e reparo |
| NIE-DIMEL-016 01 OUT/03 | Inspeção de bancada convencional de ensaios de hidrômetros |
| NIE-DIMEL-017 02 NOV/05 | Verificação e inspeção de hidrômetros em bancadas convencionais. |
| NIE-DIMEL-018 01 OUT/04 |
Verificação e inspeção de veículos-tanque ferroviários |
| NIE-DIMEL-020 00 FEV/98 | Verificação e inspeção de veículos-tanque rodoviários |
| NIE-DIMEL-021 00 MAR/98 | Procedimentos gerais para arqueação de tanque |
| NIE-DIMEL-033 00 MAI/01 | Inspeção de bancadas eletrônicas de ensaios de medidores de gás de paredes deformáveis ou tipo diafragma |
| NIE-DIMEL-034 00 AGO/01 | Verificação e inspeção de medidores de velocidade de veículos automotivos |
| NIE-DIMEL-035 00 NOV/01 | Procedimentos de inspeção de bancadas modelo Um 4000 - Schlumberger para verificação de medidores de gás |
| NIE-DIMEL-043 00 AGO/03 |
Cálculo da incerteza de medição na calibração de medidas materializadas de volume pelo método gravimétrico |
| NIE-DIMEL-044 00 AGO/03 |
Verificação de medidas materializadas de volume pelo método volumétrico |
| NIE-DIMEL-045 00 AGO/03 | Calibração de medidas materializadas de volume pelo método gravimétrico |
| NIE-DIMEL-051 00 FEV/03 | Verificação de balanças automáticas para café |
| NIE-DIMEL-052 00 FEV/03 |
Verificação e inspeção de carroçaria para carga sólida |
| NIE-DIMEL-061 00 AGO/04 |
Procedimento de verificação de termômetros para petróleo e seus derivados líquidos |
| NIE-DIMEL-062 00 AGO/04 |
Procedimento de verificação de termômetros para álcool e etílico e suas misturas com água |
| NIE-DIMEL-066 01 AGO/05 |
Procedimento para verificação de etilômetros |
| NIE-DIMEL 073 01 DEZ/05 | Verifificação inicial de medidores de volume do gás tipo diafragma |
| NIE-DIMEL 074 00 NOV/05 | Procedimento de verificação em campo de medidores eletromecânicos de energia elétrica ativa |
Prepackaging:
| NIE-DIMEL-022 01 ABR/05 | Determinação de massa específica bebidas gaseificadas pré-medidas de conteúdo nominal igual |
| NIE-DIMEL-023 01 ABR/05 |
Pré-exame em produtos pré-medidos, comercializados em unidade de massa ou volume de conteúdo nominal igual |
| NIE-DIMEL-024 01 ABR/05 | Coleta de produtos pré-medidos visando a realização de exame quantitativo e formal |
| NIE-DIMEL-025 01 ABR/05 | Verificação de conteúdo efetivo de produtos pré-medidos comercializados em unidade de massa e conteúdo nominal igual |
| NIE-DIMEL-026 01 ABR/05 |
Verificação do conteúdo efetivo de produtos pré-medidos comercializados em unidade de volume e conteúdo nominal igual |
| NIE-DIMEL-038 01 ABR/05 |
Determinação por processo indireto do conteúdo efetivo de produto, cuja indicação quantitativa seja efetuada em número de unidades |
| NIE-DIMEL-039 01 ABR/05 |
Determinação de massa específica utilizando o picnômetro |
| NIE-DIMEL-040 01 ABR/05 | Verificação do conteúdo efetivo de produtos pré-medidos comercializados em número de unidades e conteúdo nominal igual |
| NIE-DIMEL-041 01 ABR/05 | Verificação de conteúdo efetivo de produtos pré-medidos comercializados em unidade de comprimento e conteúdo nominal igual |
| NIE-DIMEL-042 01 ABR/05 |
Verificação metrológica dos produtos sabão e sabonete em barra |
| NIE-DIMEL-068 00 JUL/05 | Destino final de produtos pré-medidos |
| NIE-DIMEL-069 00 ABR/05 | Determinação de massa e do peso da embalagem, do produto tinta para impressora acondicionada em cartucho |
| NIE-DIMEL-070 00 ABR/05 |
Determinação do peso das embalagens do produto bala |
| NIE-DIMEL 071 00 JUL/05 | Procedimento para apreensão, intedição e desinterdição de produtos pré-medidos |
Clarification of access and copyright
Access is free and there are no copy restrictions.
Links to sources and/or texts
The NIE texts and forms can be found at:
http://www.inmetro.gov.br/metlegal/docDisponiveis.asp
or:
a) www.inmetro.gov.br
b) Metrologia and after metrologia legal (left side); and
c) Normas Inmetro Específicas (right side).
Cesar Luiz Leal M. da Silva
Dimel/Disem
